Violência financeira contra o idoso: o que fazer?

Dos tipos de violências cometidas contra os idosos no Brasil, a financeira ocupa o terceiro lugar no país.


A violência financeira ocupa o terceiro lugar entre os crimes cometidos contra idosos no Brasil. Foto: Pinterest

Segundo a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), “apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade” constitui-se como violência financeira.


Enquadram-se no dispositivo acima qualquer prática ilícita que comprometa o patrimônio financeiro do idoso, como forçá-lo a assinar um documento sem lhe ser explicado para que fins é destinado, alterações em seu testamento, empréstimos financeiros sem seu consentimento, propostas bancárias abusivas e constrangedoras, falsificações de assinatura e retenções do cartão bancário do idoso como garantia de pagamento.


Tomar decisões sobre o patrimônio de um idoso sem o seu consentimento é uma atitude criminosa praticada por pessoas que se aproveitam da vulnerabilidade dos mais velhos para ferir os seus direitos. E infelizmente, mais de 50% dos criminosos são pessoas próximas, como filhos, netos, sobrinhos e até mesmo cuidadores contratados.

No Brasil, os casos de violência financeira são alarmantes. O número de abusos financeiros contra os idosos só perde para a violência psicológica e o abandono (negligência). Ambas ações devem ser denunciadas, por isso, é de extrema importância que a sociedade conheça os direitos dos idosos.


Como identificar a violência financeira contra o idoso?


Várias são as formas de violentar o idoso financeiramente. Uma delas, talvez a mais comum, são as ligações insistentes de financeiras ligadas a bancos que oferecem empréstimos com condições obscuras aos mais velhos, fazendo com que eles assumam dívidas que não poderão pagar, pois ultrapassam os limites dos seus ganhos.


Outra forma de violência financeira é quando o administrador dos bens do idoso adquire um empréstimo em nome do mais velho, mas o dinheiro é usado em benefício próprio; ou ainda, desvios de dinheiro da conta corrente do idoso, sem o seu consentimento.


É fácil perceber que um idoso está sendo vítima de algum tipo de violência. Ele muda de humor, se isola de amigos e parentes, deixa de fazer as coisas que ele tanto gostava e começa a apresentar quadros de depressão.

Quando um idoso sofre violência financeira por parte de algum familiar ou cuidador contratado ele deixa de se alimentar direito, sua saúde fica mais vulnerável (o idoso adoece com mais facilidade) e suas necessidades mais básicas como roupas, fraldas geriátricas, medicamentos e até mesmo pagamento de mensalidade em casas de repouso deixam de ser supridas.


Vale ressaltar que qualquer pessoa pode denunciar a violência financeira contra um idoso.


Onde denunciar?


A denúncia de violência financeira contra o idoso deve ser feita órgãos competentes, como Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia do Idoso e Delegacia de Polícia Civil.


Você também pode denunciar a violência financeira contra os mais velhos sem sair de casa, ligando para o Disque 100, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. Ao denunciar o caso, imediatamente ele será encaminhado ao órgão competente para resolver a situação.


Outro canal que pode ser utilizado para fazer a denúncia é o Disque 181 – Disque Denúncia. De igual forma, ao receber a reclamação, o serviço fará a transferência do caso ao órgão competente.


Vale lembrar que as denúncias feitas por meio telefônico garantem o anonimato de quem denuncia.


O que acontece depois da denúncia de violência financeira contra a pessoa idosa?


Os órgãos que recebem denúncias de abuso financeiro contra os idosos agem em conjunto com as Secretarias Municipais de Assistência Social para acompanhar os casos.


Após uma denúncia são enviados ao local assistentes sociais para averiguar o caso, que podem inclusive, tentar resolver a questão de forma amigável e extrajudicial, mesmo quando há indícios de violência financeira.


Em casos de acordo com a família, um novo familiar poderá ser nomeado para cuidar dos bens do idoso incapaz.


Caso filhos e netos não aceitem a curadoria do idoso ou o problema persista em acontecer, a justiça é acionada.


Quais são as punições para quem comente violência financeira contra o idoso?


O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) prevê em alguns dos seus artigos os crimes cometidos contra os idosos e a punição devida para quem comete cada um deles. A seguir, destacamos os artigos que falam sobre a violência financeira contra pessoas com idade igual ou superior a 60 anos:


  • Art. 98: “Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.”


  • Art. 99: “Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado: Pena – detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa. § 1º Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos. § 2º Se resulta a morte: Pena – reclusão de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.


  • Art. 102: “Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade: Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.”


  • Art. 104: “Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.”


  • Art. 106: “Induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente: Pena – reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.”


  • Art. 107: “Coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração: Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”


  • Art. 108: “Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal: Pena – reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.”



Há de se observar que detenção e reclusão são punições diferentes. A detenção é uma forma de condenação mais branda, onde o criminoso pode cumprir a pena no regime semiaberto ou aberto.


Já a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, em penitenciárias de segurança média ou máxima, de acordo com a gravidade do crime cometido.



Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.741.htm




E você, conhece algum idoso que tenham passado por violência financeira? O que você fez para ajudar? Quais foram as medidas tomadas contra o criminoso? Compartilha suas experiências com a gente!

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