Isenção de IPVA para idosos em SP: saiba quem tem direito ao benefício

Segundo a Lei nº 16.498/2017, idosos que residem em São Paulo, que são proprietários de um automóvel e possuem a mobilidade reduzida têm direito à isenção do IPVA. O pedido de liberação do pagamento deve ser feito pela página oficial do portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.


Segundo a Lei 16.498/2017, idosos com mobilidade reduzida e outras condições graves de saúde podem requerer a isenção do IPVA. Foto: Flickr

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mais conhecido como IPVA, é uma taxação anual que os estados estipulam e arrecadam, visando custear seus gastos públicos. Assim, cada governo estadual determina os critérios de preço, de formas de pagamento e de isenções do IPVA.


Com o dinheiro arrecadado desse imposto, 50% (cinquenta por cento) do valor é direcionado às demandas estaduais e, a outra metade, é destinada ao município que emplacou o automóvel. Contudo, ao contrário do que muitos pensam, essa arrecadação não serve para fazer manutenções em estradas e rodovias.


Na realidade, o dinheiro arrecadado com o IPVA não tem uma destinação específica. Muitas cidades o utilizam para a construção de pontes, unidades de saúde ou investem o valor em educação e segurança. Ou seja, o imposto é usado conforme as necessidades da população local.


Quer saber mais sobre o benefício da isenção do IPVA em São Paulo? Montamos uma matéria detalhando quais são as vantagens da liberação do pagamento desse imposto, quem pode dar entrada no pedido de isenção e qual é o passo a passo a ser seguido na plataforma da Secretaria da Fazenda. Veja mais abaixo:


Vantagem em ser isento do pagamento do IPVA


O começo do ano é marcado pela continuidade das festividades como o natal e réveillon e o começo da contagem das despesas que vêm junto com a virada do calendário: escola, material escolar e os impostos, além da conta dos cartões de créditos que financiaram os presentes dos filhos, amigos e netos.


Desse modo, assim como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o IPVA é uma responsabilidade anual que sempre aparece no início do ano, mais especificamente no mês de janeiro.


Contudo, apesar de ser um conta que já faz parte do orçamento de todos os indivíduos com carro próprio, dos mais novos aos mais velhos, esse imposto pode pesar bastante no bolso.


Por isso, conseguir a isenção do IPVA pode contribuir bastante para um começo de ano próspero e com menos dívidas. Ainda mais para aqueles que já se encontram na fase idosa e vivem apenas com o dinheiro da aposentadoria.


Sou idoso e morador de São Paulo. Posso solicitar a isenção?


Antes de montar o seu orçamento pautado no não pagamento do IPVA, é preciso se informar a respeito dos critérios que a cidade de São Paulo estipula para a garantia do benefício, pois não são todos os idosos que têm o direito à dispensa dessa prestação.


Segundo a Lei nº 16.498/2017, apenas os seniores que possuem a mobilidade reduzida, HVI, paralisia cerebral, deficiência física ou visual, e outros problemas graves podem fazer a solicitação do benefício. Então, independentemente da idade, maior ou não de 65 anos, a isenção só será validada se for comprovado que a pessoa tem alguma deficiência ou enfermidade.


Além disso, esta nova lei prevê que responsáveis legais dos vovôs e das vovós deficientes ou com autismo tenham a isenção total do IPVA, o que é uma grande conquista, já que, no antigo regimento, a liberação do valor anual era apenas para os veículos adaptados a condição física do condutor.


O benefício é concedido também a apenas um veículo por proprietário. Então, mesmo que a pessoa da terceira idade com mobilidade reduzida tenha mais de um veículo adaptado, dois ou mais veículos não poderão ter o direito à isenção ao mesmo tempo.


Como solicitar a isenção do IPVA em São Paulo


Para conseguir solicitar a isenção do IPVA, o idoso ou responsável legal deve, primeiramente, separar os documentos pessoais e do veículo a ser isento, o qual deve ser avaliado em até R$ 70.000 (setenta mil reais). Além disso, ele deve juntar os laudos médicos que comprovam a sua enfermidade.


O pedido de liberação do IPVA deve ser realizado pelo site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo pelo link: https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/. Após acessar a página, clique em “entrar” e realize o login ou, caso ainda não tenha cadastro, clique no link abaixo para abrir uma nova janela e cadastrar um novo usuário.


Se o sistema da página estiver fora do ar, você, idoso, pode ligar para o número 0800-170110 e pedir orientação via telefone. Mas se tudo ocorrer bem, dê prosseguimento e preencha as lacunas com as informações solicitadas.


Quando conseguir acessar o sistema, basta clicar em “selecionar um novo requerimento” e depois preencher o formulário de requerimento da autorização de Isenção do IPVA para motoristas de taxi, pessoas com deficiência mental ou física e autistas, possuidores de CNH e automóveis nacionais ou nacionalizados.


No momento em que o sistema computar a solicitação, o solicitante deve enviar os seguintes documentos:

1) Em casos de veículos novos


  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV ou Certificado de Registro de Veículo – CRV, frente e verso, ou na sua falta, Formulário RENAVAM com etiqueta da placa do veículo;

  • Cédula de Identidade do Requerente;

  • CPF do Requerente;

  • Carteira de motorista (CHN) que constate a aptidão para dirigir do solicitante ou a CHN de até três pessoas autorizadas a dirigir o veículo com a presença do deficiente;

  • Nota Fiscal ou DANFE de aquisição do veículo;

  • O laudo de avaliação médica, atestando a deficiência, emitido em até dois anos;

  • Documento que comprove a nomeação do curador, caso necessário;

  • Documento que comprove a representação legal, caso necessário.


2) Para automóveis usados


Nestes casos, basta apresentar todos os documentos listados acima, menos a nota fiscal da aquisição do veículo.


O tempo aproximado de resposta do pedido de isenção do IPVA é, segundo a página oficial, de até 58 dias.



As contas de início do ano são as principais responsáveis pelo acúmulo de dívidas. Por isso, conhecer benefícios como a isenção de IPVA para seniores com mobilidade reduzida ou acometidos por enfermidades graves pode desafogar o bolso de muitos idosos.



Se esse artigo foi útil para você, então compartilhe-o em suas redes sociais para deixar mais pessoas informadas sobre como conseguir a isenção do IPVA em São Paulo.

170 visualizações