Isenção de IPTU para idosos SP: como requerer o benefício passo a passo

Segundo a lei número 15.889/2013, aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia têm direito à isenção da taxa de IPTU. O imóvel isento precisa fazer parte do patrimônio pessoal do idoso e o não pagamento necessita ser requerido no sistema de isenção de aposentados.


O pagamento do IPTU (Imposto predial territorial urbano) é uma obrigação de todos os cidadãos proprietários de imóvel residencial ou comercial. O imposto é emitido pela prefeitura da cidade e, por isso, pode haver algumas mudanças nas exigências de acordo com o município.


O valor do pagamento do IPTU é variável também, pois isso depende do valor venal do imóvel. Quanto mais bem avaliado, maior o custo da cobrança. Mas se você é idoso e aposentado, não precisa se preocupar em encaixar essa despesa em seu orçamento.


A reformulação da lei 11.614/1994 para a vigente de número 15.889/2013 garante que os idosos fiquem isentos dessa conta anual. A isenção só é válida para algumas pessoas e através de um requerimento realizado no site da prefeitura.


Pensando, então, em facilitar a vida das pessoas com mais de 60 anos, montamos uma matéria explicitando o direito à isenção e demonstrando o passo a passo para o idoso solicitar tal benefício. Confira abaixo:


Como surgiu o direito do idoso ser isento da taxa de IPTU?


O estatuto do idoso foi desenvolvido para assegurar que a terceira idade consiga viver de forma digna e com os seus direitos de cidadãos respeitados.


Muitos benefícios são disponibilizados por causa dessa Lei Federal n. 10.741/2003, alguns deles já são bastante conhecidos: a gratuidade em ônibus, os atendimentos prioritários e as vagas exclusivas em estacionamentos.


Mas, além dessas vantagens, a não obrigatoriedade do pagamento do IPTU também constitui um direito básico ao idoso, pois visa diminuir os gastos que o vovô tem. Além disso, a isenção do imposto evita que o seu orçamento com médicos e medicamentos fique comprometido.


Isenção de IPTU para a terceira idade, quem pode reivindicar?


A desobrigação do pagamento do imposto referente a imóveis em São Paulo é uma vantagem disponibilizada apenas para pessoas com mais de 60 anos, as quais possuem somente um imóvel registrado em seu nome e que já são aposentadas.


Além disso, a casa ou o apartamento precisa ter uma avaliação de até R$ 1.211.013,00 (um milhão, duzentos e onze mil e treze reais) e fazer parte do patrimônio do indivíduo que está fazendo a solicitação.


Outro pré-requisito para acionar o benefício no município, é ter uma renda de até cinco salários mínimos. No momento que o idoso for requerer a isenção, documentos que comprovem a sua renda serão necessários.


Para isso, é possível ter acesso ao seu comprovante de faturamento por duas formas: por meio do contracheque disponível na página da previdência social de São Paulo ou pela declaração do imposto de renda.


Sou idoso, aposentado e possuo apenas um imóvel, como faço para solicitar a isenção?


Para fazer o pedido da isenção, a pessoa que se encaixa no perfil de solicitação deve primeiramente acessar o site de aposentados da prefeitura e retirar o requerimento que fica disponível na plataforma. O endereço do site é o:


https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/isencoes/


Para ter acesso à página, é necessário que a pessoa com mais de 60 anos faça um cadastro. Esse registro é feito mediante a número de CPF e a criação de uma senha.


Como a isenção precisa ser renovada periodicamente, anote a senha criada para não a esquecer.


Navegando pela plataforma cadastral


  • Primeiro Passo:


Após a inserção do CPF e da senha, o site direciona o idoso para uma tela de cadastro. Nessa parte, é preciso informar o número de telefone, e-mail, além do nome e do CPF do conjugue.


Em seguida, a própria plataforma irá pesquisar e apontar os imóveis que o mais velho possui em seu nome.


Se a residência que aparecer for a que o idoso vive, é necessário marcar uma caixa abaixo que diz: “Declaro que resido no imóvel que estou solicitando a isenção”.


  • Segundo passo:


A próxima etapa exige que o indivíduo selecione os tipos de rendimentos recebidos e informe o valor bruto relativo ao mês de janeiro em vigência. Caso os proventos gastos e recebidos não estejam na lista que aparece na tela, aperte a opção “outros” e notifique o tipo de rendimento.


Além disso, se um dos rendimentos for o INSS, marque o quadro “autorizo o acesso aos meus dados do INSS”, para que o sistema consiga ter acesso aos seus dados.


  • Terceiro passo:


Quando todos os campos obrigatórios forem preenchidos de forma correta pelo idoso, ele precisará confirmar a declaração que irá aparecer na página.


A declaração apresentada na tela da página da solicitação de isenção de IPTU da prefeitura de São Paulo apenas afirma que todas as informações fornecidas são verdadeiras e avisa dos riscos de se inserir dados caluniosos.


Assim, após confirmar a assertiva, o velhinho clica em “solicitar” a fim de que o sistema verifique se há alguma pendência. Se for detectado problemas, o pedido de isenção não é realizado.


Acesso ao módulo de requerimento


Na última página do site, após o preenchimento dos dados e a verificação de pendências, aparece, por fim, o requerimento de isenção de IPTU para os aposentados.


Nesta fase, aparecerá o número do requerimento e um botão que permite que o velhinho imprima o documento gerado.


Informações adicionais


É importante saber que esse papel gerado e o seu respectivo número de solicitação não significam a garantia da isenção, eles apenas confirmam que o requerimento foi feito no sistema.


O processamento do pedido só será realizado quando o seu status constar “aceito” ou “não aceito”.


Até lá é possível consultar, no mesmo site, o andamento do requerido. Basta ir em “módulos de requerimento” e clicar em “consultar”.


É recomendado que o idoso guarde o número de seu processo para poder acompanhar o pedido de isenção de IPTU com clareza e tranquilidade.


A isenção do IPTU é mais uma conquista assegurada pelo estatuto do idoso. Esse benefício ainda é desconhecido por muitos vovôs e vovós. Compartilhe essa notícia em suas redes sociais e deixe seus amigos informados sobre todas as garantias que a melhor idade tem a oferecer.

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